Controladoria vê superfaturamento em contrato na área de saúde no Rio

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) do Rio de Janeiro apontou superfaturamento de R$ 1,6 milhão da compra de 370 mil litros de soro fisiológico (cloreto de sódio 9%) da empresa Carioca Medicamentos e Material Médico Eireli pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O produto era destinado a pacientes da covid-19. 

Segundo a auditoria, no despacho de encaminhamento do processo de contratação, o então subsecretário executivo de Saúde da SES, Gabriell Neves, dispensou a estimativa de preços prévia para o processo de contratação. De acordo com a auditoria, o valor do contrato com a Carioca Medicamentos é de R$ 5,7milhões. Gabriel Neves foi preso no dia 7 de maio, em operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio, por suspeita de integrar organização criminosa para obter vantagens em compras emergenciais por causa da pandemia de covid-19.

A CGE comparou os preços pagos pela Secretaria de Saúde com os de outros órgãos no site eletrônico Painel de Preços. A comparação das cotações indicou variações de 33% a 48% nos valores unitários pagos a mais pela secretaria para o mesmo produto. Segundo a auditoria, se a compra fosse conforme os cálculos da CGE, o valor do contrato seria de cerca de R$ 4 milhões, e não de R$ 5,7 milhões, como foi realizado. A diferença de 39,76% representa R$ 1,62 milhão a mais que a média apurada pelo órgão.

A CGE informou à Agência Brasil que, após a conclusão da auditoria, no trabalho de monitoramento das despesas relacionadas ao combate à covid-19, emitiu nota de identificação de riscos tratando da possibilidade de sobrepreço nas contratações. A Controladoria acrescentou que até hoje não recebeu qualquer pronunciamento da SES sobre os riscos identificados.

Ainda conforme a CGE, o termo de referência não informa as unidades de saúde que receberiam os produtos e também não foi identificado qualquer estudo técnico preliminar para a identificação do destino das aquisições. E só a SES poderia responder essa questão, diz a Controladoria.

Contratos em revisão

A Secretaria de Estado de Saúde informou à Agência Brasil que todos os contratos firmados pelo então subsecretário Gabriell Neves estão sendo revisados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Auditoria do Estado. “A SES reforça ainda que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos estabelecidos.”

Empresa

A Carioca Medicamentos disse à Agência Brasil que tem interesse no esclarecimento das informações, mas reforçou “a importância da veracidade dos fatos”.Em nota, a empresa encaminhou o que chamou de dados objetivos e cronologicamente descritos “a fim de expor que a ilação de superfaturamento, o valor total, bem como o cronograma de entrega não condizem com a realidade dos fatos”.

De acordo com a empresa, o primeiro pedido de cotação foi recebido no dia 23 de março deste ano e respondido no mesmo dia. Dez dias depois, houve um novo pedido de cotação dos mesmos itens e novamente a consulta foi responddida. A empresa revelou ainda que o empenho dos recursos “foi autorizado apensa no dia 04/04/2020 e recebido pela empresa no dia 06/04/2020”.

Segundo a Carioca Medicamentos, de 6 e 22 de abril, foram feitas nove entregas de produtos, ou seja, a totalidade das mercadorias vendidas antes de receber quaisquer pagamentos. A empresa diz ainda que o valor vendido é menos da metade do valor alegado e que a primeira parcela de pagamento foi no dia 24 de abril, após a conclusão integral da entrega de mercadoria. Além disso,afirma que, até hoje, recebeu 50% do valor vendido: R$ 403,73 mil.

“Ressalta-se que a empresa participou de um processo de compras com quantidades estabelecidas pelo governo. À empresa só cabe ter, ou não, a condição de atender. Os fatos acima esclarecidos comprovam que não houve recebimento antecipado e que as vendas realizadas são significativamente inferiores ao que foi especulado”, conclui a nota da Carioca Medicamentos.