Procon-SP pede que planos expliquem consentimento de marido para DIU

Planos têm 72 horas para prestar esclarecimentos

Publicado em 08/08/2021 - 17:01 Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O Procon-SP está pedindo explicações para 11 planos de saúde depois da denúncia de que os convênios estariam exigindo autorização do marido para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Foram questionadas as empresas Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vision Med (Golden Cross). O preenchimento de um termo de consentimento seria necessário para que os convênios cobrissem o procedimento.

“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Os planos têm até 72 horas para prestar os esclarecimentos sobre as coberturas oferecidas para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina e detalhar as condições e exigências que são impostas ao beneficiário do plano, indicando os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.

De acordo com Capez, o Procon-SP vai multar e punir severamente as empresas que estiverem utilizando esse recurso para se negar a cobrir os procedimentos. “Não é possível admitir que para não pagar e reembolsar o seguro algumas empresas utilizem desse tipo de justificativa. Péssimo pretexto. A consumidora que passou por essa situação deve denunciar ao Procon-SP”, alertou.

Operadoras

Por meio de nota, a Unimed do Brasil, representante do Sistema Unimed em todo o país, informou que a exigência de consentimento do cônjuge para implantação do DIU é ilegal e que o procedimento tem cobertura assegurada pelos planos de saúde, sendo uma decisão exclusiva da paciente, apoiada nas orientações de seu médico ou equipe de saúde. Orienta ainda para que caso a paciente receba uma orientação diferente, acione a Unimed por meio no site.

Segundo a Unimed, as situações relatadas são pontuais e já foram corrigidas pelas cooperativas, que serão acompanhadas pelas áreas de Gestão de Saúde e Regulatória.

“Lamentamos o ocorrido, que vai contra o compromisso de cuidado da marca Unimed. Também reforçamos a recomendação a todo o Sistema Unimed, quanto à importância do termo padrão de consentimento livre e esclarecido, que deve ser assinado somente pela própria paciente e pelo seu médico, como forma de preservar o direito à informação, a autonomia e a segurança na tomada de decisão”.

Por meio de nota, a Omint respondeu que não exige documento de consentimento do cônjuge para autorizar a inserção do DIU. “Esclarece, ainda, que esse procedimento possui cobertura do plano de saúde e não apresenta Diretriz de Utilização. Dessa forma, é necessário apenas o pedido médico para a sua inserção”. A Amil também declarou que não pratica esse tipo de exigência.

A reportagem não conseguiu contato com as operadoras Porto Seguro e Vision Med (Golden Cross). As operadoras Bradesco Saúde, Notre Dame, Sul América não responderam aos questionamentos da Agência Brasil.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sompo Saúde Seguros informou que não requer o consentimento do cônjuge para autorizar a cobertura dos procedimentos de implante do DIU hormonal e não hormonal por suas seguradas. “A colocação do DIU é uma decisão da mulher e deve acontecer sob a orientação de seu médico de confiança. Da mesma forma, esse é um procedimento que tem a cobertura prevista, uma vez que está listado no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, diz na nota.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que suas associadas seguem as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e garantem a cobertura de todos os procedimentos e eventos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, entre os quais estão os implantes de DIU hormonal e não hormonal. “A entidade ressaltou que a decisão de colocar o DIU é única e exclusivamente da mulher, com a orientação de um profissional médico. Portanto, as operadoras associadas à FenaSaúde respeitam e incentivam essa autonomia, não exigindo consentimento do cônjuge para a implantação do dispositivo”.

A Qsaúde esclarece que não exige o consentimento do cônjuge para a realização do procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU). A operadora entende que a decisão da escolha de método contraceptivo deve ser tomada pela mulher, conforme recomendação do seu médico.

*matéria atualizada às 12h do dia 10 de agosto para acréscimo do posicionamento da Sompo Saúde e da FenaSaúde

*matéria atualizada às 12h15 do dia 12 de agosto para acréscimo do posicionamento da Qsaúde

Edição: Lílian Beraldo

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