O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato.
O combate à corrupção não pode suprimir direitos constitucionais, assim como não pode promover mudanças legislativas que alterem profundamente a estrutura do direito e do processo penal e resultem em penalização das camadas mais pobres da população.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou hoje (19) que pretende colocar em votação o pacote de medidas anticorrupção até dezembro. “Vamos trabalhar para isso. O importante é terminar o ano com essa matéria aprovada”, disse Maia.