A solicitação de dados deve ser documentada e feita por meio de um sistema eletrônico. A Corte também definiu que não podem ser compartilhados dados pessoais de cidadãos cobertos por sigilo constitucional.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não deve passar por grandes mudanças nos seus quadros no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão trabalhar em conjunto para melhorar a investigação e a cobrança de empresas que sonegam impostos estaduais.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação.
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