Na ação rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
Pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada ontem no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo relator, ministro Dias Toffoli.
O texto argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma “injustificada” o chamado Inquérito das Fake News.
Comete o crime de violência institucional, todo servidor que submeter vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos.
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