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Justiça

STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte

O entendimento que for firmado pela Corte vai valer somente para os casos de acordos e convenções celebrados entre transportadoras e seus motoristas de caminhão.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Economia

Reajustes salariais por negociações em março ficam iguais ao INPC

As cláusulas mais frequentes nos acordos e nas convenções coletivas no primeiro trimestre foram o controle de jornada, em 50,6% dos acordos coletivos e em 1,5% das convenções coletivas.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho

No julgamento, os ministros devem definir se direitos definidos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo. 

Justiça

Embraer recusa conciliação e processo sobre demissões vai a julgamento

Proposta do TRT teria validade para 502 dos 900 funcionários demitidos no início do mês pela companhia e havia sido ratificada pelo Ministério Público do Trabalho. 

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