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Brasília (DF) 07/06/2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça durante  julgamento do marco temporal de terras indígenas. O caso põe em lados opostos ruralistas e povos originários, e está parado na Corte desde 2021.O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Audiência de conciliação reuniu empresas, PGR e outros órgãos federais. Ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção em caso de atrasos de pagamentos no período.
Fachada do edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU), localizado no Setor de Autarquias Sul em Brasília (DF)
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Portaria define procedimentos para acordos de leniência

Portaria conjunta publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, pela Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), define

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Câmara aprova projeto que cria regras sobre acordos de leniência

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Maia e Goldfajn se reúnem antes de Câmara apreciar MP da leniência de bancos

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