Decisão da Corte, por unanimidade, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158 apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava a mudanças.
A lei determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios invistam na ampliação do acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou hoje (24) que aguarda uma definição do Congresso sobre a reforma política para votar a Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais.
Um grupo de manifestantes fez hoje (8) um protesto bem-humorado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que, há umais de um ano, pediu vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre financiamento privado de campanhas eleitor
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