Principal diferença da Licença Flex está na emissão, baseada em prazos, quantidades ou valores das operações. Assim, uma licença poderá ser usada em mais de uma venda ou compra externa.
Indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para diretoria de agências reguladoras e para a ANPD serão analisados em plenário nos dias 20 e 21 desde mês.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias.
O plenário do Senado aprovou hoje (28) a indicação do atual secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Moisés Moreira, para a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Câmara dos Deputados enviou para o Senado o projeto de lei (6621/16) que padroniza o funcionamento das agências reguladoras, como número de membros e mandato, e cria mecanismo para verificar os impactos das decisões.
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