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Política

Decreto endurece regras de controle patrimonial de agentes públicos

Segundo o decreto, o agente poderá franquear acesso, alternativamente, mediante autorização em meio eletrônico, às declarações anuais de Imposto sobre de Renda da Pessoa Física.

m homem recebe um teste de auto-coronavírus de um estudante de medicina à sua porta, em meio ao surto de doença de coronavírus (COVID-19), em São Caetano do Sul, São Paulo, Brasil, 14 de abril de 2020. REUTERS / Rahel Patrasso
Política

MP isenta agente público por ação e omissão no combate à pandemia

Profissional só poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave, “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
Política

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (26) uma lista com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis.

Geral

Agente que facilitar entrada de celular em prisão pode pegar pena de 4 anos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28), projeto de lei que aumenta a pena para diretor de penitenciária ou agente público que franquear ou facilitar o acesso do preso a aparelho telefônico, radiofônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente

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