Maioria dos ministros seguiu voto de Alexandre de Moraes, o relator, que defende que o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal.
Pelo texto sancionado nesta sexta (20) pelo presidente Lula, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho.
Mais de 5,4 mil municípios aderiram ao Saúde com Agente, o que equivale a 98% do país. Segundo a pasta da Saúde, trata-se do maior programa de formação técnica na área.
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