Texto sancionado flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, exigindo comprovação de dolo para condenação de agentes públicos.Com isso, deixa de estar prevista punição para atos culposos.
Após a Comissão de Ética Pública da Presidência abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, o órgão defendeu a atuação dele à frente da pasta.