Publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, diz entidade.
É proibida veiculação de publicidade estatal de governo, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública.
Na operação de hoje, alvos são empresários que participaram do pagamento de propinas a agentes públicos e advogados que atuaram como intermediários das propinas.
Alcance de MP foi reduzido pelo Supremo, que interpretou que agentes públicos podem ser responsabilizados se não observarem “normas e critérios científicos e técnicos”.
English 
Español 
