Caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental.
Fiocruz diz que projeto ameaça função dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação de agrotóxicos e enfraquece o poder de decisão sobre o registro desses produtos.
Participaram 47 profissionais, de várias regiões do país, que atendem em áreas rurais e assentamentos. Curso, encerrado neste domingo (28), teve duração de cinco dias.
Maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que defendeu que o estado pode legislar sobre o assunto. Norma foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, será possível a concessão de um registro temporário para agrotóxico novo.
English 
Español 
