Acordo determina que mineradora Vale pague R$ 129,5 milhões para a Previdência Social em função dos gastos com as vítimas do rompimento da barragem, ocorrido em 2019.
Advocacia-Geral da União representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa. Procuradoria-Geral da República é principal órgão de cúpula do Ministério Público Brasileiro.
Na decisão, a juíza diz que é preciso esperar deliberação do STF sobre a questão. Valores repassados poderiam chegar a R$ 500 milhões após a liberação de todo o montante.
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