Por 9 votos a 2, a Corte validou o decreto do estado de São Paulo que vetou a realização de atividades coletivas por um período determinado para impedir aglomerações de pessoas.
O ministro da AGU, André Mendonça, diz que as medidas restritivas aplicadas durante a pandemia devem respeitar a dignidade e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Um ano após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mendonça retorna à AGU, cuja principal função é representar juridicamente o governo federal.
A força-tarefa foi instituída em setembro de 2019 para atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais. A prorrogação começa a valer a partir de hoje.
Durante sua live semanal nas redes sociais, presidente voltou a criticar medidas de isolamento para conter pandemia.
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