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O advogado-geral da União, André Mendonça participa do lançamento do Portal do Observatório Nacional.
Justiça

Covid-19: AGU recorre de decisão do STF que dá poder a estados

A Advocacia-Geral da União recorreu da liminar do ministro Marco Aurélio em que ele afirmou o poder de estados e municípios para impor isolamento, quarentena e restrição de circulação no combate ao novo coronavírus (covid-19).

Justiça

AGU abre consulta pública sobre adesão a tratado internacional

As contribuições sobre a eventual adesão do Brasil a um tratado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado devem ser encaminhadas por e-mail até 6 de abril.

Desmatamento
Justiça

AGU cobra R$ 1,3 bilhão por desmatamento na Amazônia Legal

Infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.

Augusto Aras é indicado para o cargo de procurador-geral da República
Justiça

Aras muda posição da PGR, que passa a defender fim da tabela do frete

Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Justiça

A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete

A Advocacia-Geral da União solicitou a realização de mais uma audiência no gabinete do ministro como “última tentativa de buscar-se a conciliação”.