No leilão, marcado para o dia 8 deste mês, serão concedidos 970 quilômetros do trecho da BR-163 entre os municípios de Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará.
O caso envolve as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina. Elas cometeram ilícitos contra a Petrobras.
Como relator, o ministro entendeu que as medidas estaduais não são inconstitucionais, pois têm como objetivo garantir o direito prioritário à vida e à saúde.
Ação pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas restritivas de lockdown e toque de recolher nesta semana.
Por 9 votos a 2, a Corte validou o decreto do estado de São Paulo que vetou a realização de atividades coletivas por um período determinado para impedir aglomerações de pessoas.
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