Por causa da pandemia de covid-19, um ato conjunto, de março de 2020, retirou a necessidade de análise de medidas provisórias por comissões mistas. Ação de senador quer volta do rito.
Projeto será votado sem dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos, dentre outras mudanças feitas pelo próprio autor, o senador Alessandro Vieira.
O projeto estabelece proibições às chamadas “contas inautênticas”, definidas como aquelas que assumem a identidade de terceiros para enganar o público ou que propaguem desinformação.
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