São requisitos obrigatórios a adesão voluntária do produtor rural, informações sobre a bacia hidrográfica, atuação sobre a propriedade rural; além de diagnóstico e plano socioambientais.
Contribuições poderão ser feitas até o dia 9 de março e servirão para auxiliar as decisões da diretoria colegiada da agência reguladora.
Como o porte de usuários é diferente em cada bacia, apenas os que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites são obrigados a declarar o uso.
Informação é da Agência Nacional de Águas, que explica que a seca é quando a incidência de chuvas esperada para determinado período não ocorre.
Resolução que declara "situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos" na Região Hidrográfica do Paraná até o dia 30 de novembro.