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qui, 09/05/2019 - 16:55

Brasília - Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso Nacional em protesto contra projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Justiça

Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas par