Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Novo limite é 0,04 ponto percentual inferior ao atual, de 1,76% ao mês.
Valor do salário mínimo, R$ 1.412, corresponde à inflação pelo INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que somou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.
Em 2022, Supremo validou a medida e permitiu que aposentados peçam recálculo do benefício. O INSS, no entanto, entrou com recurso.
Assunto é julgado no plenário virtual. Entendimento da maior parte dos ministros é que pensões foram concedidas antes de prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
Programa prevê retomado do bônus de produtividade para funcionários que trabalhem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios quanto na realização de perícias médicas.