Ex-secretário executivo do Ministério da Previdência, Álvaro Sólon de França critica ideia de desvincular piso previdenciário do salário mínimo e diz que isso representaria um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre.
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Novo limite é 0,04 ponto percentual inferior ao atual, de 1,76% ao mês.
Valor do salário mínimo, R$ 1.412, corresponde à inflação pelo INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que somou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.
Em 2022, Supremo validou a medida e permitiu que aposentados peçam recálculo do benefício. O INSS, no entanto, entrou com recurso.
Assunto é julgado no plenário virtual. Entendimento da maior parte dos ministros é que pensões foram concedidas antes de prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
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