O INSS se responsabiliza pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Na administração pública federal direta, a responsabilidade é da SGP, vinculada ao Ministério da Economia.
Mulheres terão acréscimo de seis meses a cada ano até chegar a 62 anos em 2023. Para homens, idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019.
Grupo investigado atuava na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de recolhimentos na categoria de empregado doméstico, sem a comprovação da atividade.
O pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão de benefícios relacionadas à interpretação da lei que institui o cálculo de renda mensal.
English 
Español 
