Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Militares devem permanecer na região por 30 dias e têm como principal objetivo o apoio à Polícia Federal no cumprimento de decisão judicial.
Objetivo é garantir integridade aos indígenas que vivem nos territórios de usufruto exclusivo dos grupos Kawahiva e Piripkura. Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
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