Segundo o relator, há “ausência de justa causa” para uma ação. Procuradoria-Geral da República havia apresentado a denúncia em 2017, mas mudou seu posicionamento este ano.
Arquivamento foi decidido pela Segunda Turma do STF, que considerou inepta denúncia do Ministério Público contra Jacob Barata, preso em 2017 em operação da Polícia Federal.