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qua, 22/05/2024 - 17:13

Sessão plenária do STF de 22.05.2024. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF.

Justiça

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Com a decisão, que foi unânime, Corte confirma ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar exercício da liberdade de imprensa.