Pela proposta, recursos obtidos por intermédio de campanhas das entidades beneficentes com títulos de capitalização devem ser utilizados, exclusivamente, nas atividades da entidade.
Os deputados discutirão a proposta que determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Suas.
As conferências serão constituídas por delegados na proporção de 25% para governos, 25% para entidades sociais, 25% para usuários e 25% para trabalhadores.
Os recursos do Sistema Único de Assistência Social seriam redirecionados para compra dos materiais para população vulnerável. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto de lei permite a utilização de verbas remanescentes de exercícios anteriores dos fundos de assistência social. Houve três vetos na sanção.
English 
Español 
