As conferências serão constituídas por delegados na proporção de 25% para governos, 25% para entidades sociais, 25% para usuários e 25% para trabalhadores.
Os recursos do Sistema Único de Assistência Social seriam redirecionados para compra dos materiais para população vulnerável. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto de lei permite a utilização de verbas remanescentes de exercícios anteriores dos fundos de assistência social. Houve três vetos na sanção.
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