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Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO
Justiça

Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF

Informação foi enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento para interrupção da gravidez. 

Justiça

Justiça derruba resolução do CFM que proíbe procedimento pré-aborto

Em norma, conselho decidiu vetar procedimento que provoca morte do feto antes da interrupção da gravidez decorrente de estupro. Juíza federal em Porto Alegre liberou realização em todo o país.