A suspensão é por causa das mudanças nas estruturas dos órgãos do Poder Executivo, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Por meio do registro sindical são criados sindicatos, federações e confederações.
As associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos e não poderão gerenciar serviços públicos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu hoje (22) informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Três associações de juízes entraram hoje (8) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de
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