País contabiliza 9.656 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória, segundo o Ministério dos Direitos Humanos.
O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou hoje (9) projeto de lei oriundo do governo do estado que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai definir diretrizes nacionais específicas para educação de jovens em atendimento socioeducativo. É a primeira vez que isso é feito no CNE.
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