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Política

Senado aprova Sistema Único de Segurança, e texto vai a sanção

O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

Direitos Humanos

Assembleia do Ceará aprova criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou hoje (9) projeto de lei oriundo do governo do estado que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Educação

CNE definirá diretrizes para educação de jovens em atendimento socioeducativo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai definir diretrizes nacionais específicas para educação de jovens em atendimento socioeducativo. É a primeira vez que isso é feito no CNE.

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