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 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Justiça

Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil

Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, quando deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que o empregado receba uma indenização.
Congresso Nacional
Política

Projeto de aposentadoria para atividades de risco é entregue no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou hoje (5) à imprensa o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as regras de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos e com potencial risco de vida.

Justiça

Maioria do STF vota por responsabilidade objetiva de empregador

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (4) maioria de votos para confirmar que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho em atividades de risco.

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