atos normativos

Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes em Brasília

Geral Decreto vai extinguir quase 900 atos normativos sem validade

seg, 27/09/2021 - 12:32

O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do programa Voo Simples, no Palácio do Planalto.

Política Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

qui, 29/10/2020 - 09:57