Na decisão, o ministro Lewandowski disse que o pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, atende aos requisitos legais e determinou a abertura do inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias pela Polícia Federal (PF).
No pedido, o procurador-geral Augusto Aras cita documento no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio pela fornecedora do produto.
Aras é mais uma autoridade diagnosticada com covid-19 e que esteve na posse do presidente do STF, Luiz Lux, realizada presencialmente na quinta-feira passada.
Aras e Balazeiro consideram que a decisão da Corte foi exemplar e cumpre o mandamento constitucional da publicidade e de transparência dos atos da administração pública.
Conselho Superior do MPF delibera sobre questões administrativas do órgão, entre elas a formação ou dissolução de forças-tarefas para investigar casos de corrupção.
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