PGR disse que a questão sobre a validade de decretos estaduais que impedem a realização de cultos religiosos deve ser conduzida por Nunes Marques, conforme o regimento interno do STF.
Foram protocoladas 22 ações no STF para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras de assembleias legislativas.
Participaram os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na decisão, o ministro Lewandowski disse que o pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, atende aos requisitos legais e determinou a abertura do inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias pela Polícia Federal (PF).
No pedido, o procurador-geral Augusto Aras cita documento no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio pela fornecedora do produto.
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