autorização judicial

Justiça CNJ dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar

qua, 11/09/2019 - 16:49

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para o julgamento de processos sobre criminalização da homofobia.

Justiça STF decide se MP pode obter dados da Receita sem autorização judicial

qui, 21/03/2019 - 06:28