Mais de 1,3 mil servidores trabalham até 22 de março para desafogar a fila de pedidos para o BPC. Força-tarefa quer acelerar as avaliações sociais para cadastro.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.
Fraude ocorria com a colaboração de pessoas que, com documentação falsa, conseguiam sacar os valores de forma ilícita. Prejuízo estimado já supera os R$ 10 milhões.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial, reativação do benefício implicará o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que ele esteve suspenso ou cessado.
O valor de antecipação do auxílio-doença será de um salário mínimo (R$ 1.045) e será devido até 31 de dezembro de 2020.
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