Crédito suplementar destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do BPC, subvenção para agricultura sustentável e outros programas.
A MP define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e as pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do salário-mínimo.
Medida aprovada reduz de meio salário mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao benefício.
Mais de 1,3 mil servidores trabalham até 22 de março para desafogar a fila de pedidos para o BPC. Força-tarefa quer acelerar as avaliações sociais para cadastro.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.
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