Para ter o auxílio, a pessoa com deficiência inserida no mercado formal de trabalho precisa estar com o CPF regular e cumprir os requisitos para receber o BPC.
Nova lei cria ainda o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Seu valor será 50% do BPC, para as pessoas com deficiência moderada ou grave.
Crédito suplementar destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do BPC, subvenção para agricultura sustentável e outros programas.
A MP define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e as pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do salário-mínimo.
Medida aprovada reduz de meio salário mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao benefício.
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