Prorrogação tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Mendes atendeu a um pedido liminar feito pela Advocacia-Geral da União para suspender a norma diante da falta de indicação da fonte de recursos para bancar a ampliação.
No despacho, o ministro Bruno Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos.
Senado teve 45 votos contrários ao veto e na Câmara o veto foi derrubado com 302 votos. O texto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai à promulgação.
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