O governo federal autorizou R$ 7,64 bilhões de um total de R$ 20,71 bi em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Os dados serão atualizados diariamente.
Suspensão das exigências do plano de recuperação fiscal por um mês no Rio Grande do Sul foi decisão unânime do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado.
Decreto permite suspender limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando o repasse de recursos federais ao estado, que enfrenta a maior crise climática de sua história.
Medida facilitará destinação de recursos aos municípios gaúchos atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fim de abril. Estimativa é que o repasse de emendas individuais supere R$ 1 bilhão.
Repasse para as famílias desses municípios é de quase R$ 11 milhões, sendo R$ 10,25 milhões para 15.607 famílias gaúchas e R$ 735,92 mil para 1.119 beneficiários capixabas de Ibatiba.
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