Medida entra em vigor em cerca de 30 dias e tem como objetivo evitar concorrência desleal com aço nacional. Países parceiros do Mercosul devem analisar resolução antes da publicação no Diário Oficial da União.
Novo prazo também valerá para linhas de crédito do Proex-Equalização. Nesta modalidade, o governo arca com parte dos encargos financeiros no financiamento de exportações brasileiras.
Cronograma das alíquotas prevê aumento progressivo de até 35% do valor para importar o veículo para o Brasil. Híbridos, híbridos plug-in e automóveis elétricos para transporte de carga terão cronogramas diferentes.
Resíduos de papel e de vidro não pagam tarifa de importação. No caso dos resíduos plásticos, a alíquota estava em 11,2%. Tarifa dos resíduos de vidro incolor não foi reajustada.
Até 31 de março, mais de 600 produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate à pandemia de covid-19, continuarão a pagar menos para entrar no país.
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