De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, “o texto vai evitar sanções desproporcionais para quem foi punido por infrações meramente formais".
O diplomata ainda não anunciou oficialmente que se apresentará para um segundo mandato de cinco anos à frente da organização.
Elegibilidade vale apenas para casos em que contas reprovadas não causaram dano aos cofres públicos. Projeto de lei segue para sanção presidencial.
Virtualmente, o prazo para apresentar a documentação terminou às 8h de hoje, mas presencialmente o requerimento pode ser feito até as 19h.
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