A ministra, que é relatora do mandado de segurança de Ricardo Barros, pede que comissão esclareça motivos pelos quais o pedido abrange período anterior à pandemia.
Posicionamento foi divulgado depois que a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu prazo de 24 horas para que procurador-geral se manifestasse sobre pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (7) sua posição histórica e votou por autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
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