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Justiça

STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas e fala à imprensa no Palácio da Alvorada
Política

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.

Brasília - Proprietários de autoescolas  organizam manifestação na Esplanada dos Ministérios contra resolução do Detran que obriga o uso de simuladores em aulas de direção (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Geral

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Política

Reforma da Previdência é do interesse dos servidores, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5), em Aragarças (GO), que a reforma da Previdência é de interesse do país, inclusive dos próprios servidores públicos.

Operação Lei Seca fiscaliza motoristas nas tardes de quinta a domingo, em pontos estratégicos na saída de praias, durante o verão. Na foto, agentes atuam próximo à praia de Copacabana (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Política

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.