Últimas notícias casais homoafetivos

Primeiro casamento coletivo de parceiros homossexuais do DF, no Dia Mundial do Orgulho Gay, comemorado neste domingo (28), em frente ao Congresso Nacional (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Direitos Humanos

STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).