Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios, a devolução ficará em 20% sobre contas desses serviços. Ressarcimento beneficiará apenas famílias de baixa renda.
Texto foi aprovado no Senado e volta para nova análise da Câmara. Mudanças também alcançam heranças e serviços de internet, incluindo streaming.
Associação de Supermercados diz que isenção da cesta básica é mais eficiente do que devolver ao cliente um percentual do valor pago e que a tributação pode influenciar negativamente nos artigos de primeira necessidade.
Secretário do Ministério da Fazenda avalia que reforma impactará na devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, mas "não quer dizer que não terá".
Em entrevista A Voz do Brasil, secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, disse também que o modelo da Zona Franca de Manaus será preservado.
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