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Justiça

Justiça derruba resolução do CFM que proíbe procedimento pré-aborto

Em norma, conselho decidiu vetar procedimento que provoca morte do feto antes da interrupção da gravidez decorrente de estupro. Juíza federal em Porto Alegre liberou realização em todo o país.

Rio de Janeiro (RJ), 05/04/2024 – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante lançamento da 6ª edição da Caderneta de Saúde da Criança: Passaporte da Cidadania, no Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), no Flamengo, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Saúde

Ministra não comenta decisão sobre aborto, mas garante acolhimento

Resolução do Conselho Federal de Medicina veda ao médico a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez de casos de estupro, quando houver possibilidade de sobrevida do feto.

Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente
Saúde

CFM proíbe procedimento pré-aborto; entidades criticam

Resolução se aplica a gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro, um dos casos de aborto previstos na legislação brasileira.

Estetoscópio médico em cima da cama. Foto: Marcelo Leal/Unsplash
Saúde

Brasil tem quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina

Em 12 anos, o país registrou 9.875 casos do crime nas áreas médica, dentária e farmacêutica. Muitos provocaram lesões graves e até morte de pacientes. 

Brasília-DF, 10.11.2023, Fachada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Saúde

Anvisa autoriza empresa a importar células germinativas e embriões

Empresa Feher Serviços está autorizada a desempenhar atividades essenciais de importação, transporte e distribuição de células germinativas, tecidos e embriões humanos no Brasil.