Criado em 1966 para garantir uma espécie de poupança compulsória para trabalhor demitido, fundo é corrigido por índice defasado e que não gera rentabilidade real para trabalhadores.
A medida provisória apelidada de minirreforma trabalhista foi derrubada por senadores, que argumentaram pouco tempo para debates e a retirada de direitos já consolidados.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou contra a possibilidade de negociação coletiva. Ele foi seguido por dois ministros. Edson Fachin abriu a divergência.
Segundo a Seade, o estado perdeu 92 mil vagas de emprego formal de janeiro a outubro – 53,8% do total de postos de trabalho pelo regime da CLT no Brasil, que são 171 mil.
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