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Caberá aos entes federados desenvolver estratégias e condições para assegurar o acesso da população em situação de rua às políticas sociais destinadas ao conjunto da população.

Governo atendeu a pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que solicitou que o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas fosse restabelecido.

Em visitas às comunidades do Rio de Janeiro, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) ouviram relatos de violações de direitos humanos, como invasão de domicílio, violência policial, devassa em celulares, revistas em mulheres feitas por homens e roubo de objetos pessoais por agentes públicos, chegando até a denúncias de suposta tortura em quartel. As informações foram repassadas pelos defensores às representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que estão há dois dias na cidade para monitorar as ações relativas à intervenção federal e as investigações sobre as mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março.

No segundo dia, dos três previstos para a agenda de visita ao Rio de Janeiro, integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foram à Delegacia de Homicídios (DH) da capital e se reuniram com o diretor da Divisão de Homicídios, delegado Fábio Cardoso, para se informar sobre as investigações das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Além disso, se reuniram com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussen, para tratar ainda da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.