Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que agressores denunciados por violência contra a mulher sejam monitorados para garantir que medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
Conselho não ratificou liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ante suspeitas de irregularidades na decisão da juíza, autorizando repasse de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação.
Com o veto do presidente Lula, medida é necessária garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça quer estabelecer medidas para cumprir plano de enfrentamento aos problemas carcerários determinado pelo STF.
Juízes, afastados por decisão monocrática, têm conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, diz a Associação dos Juízes Federais do Brasil.