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Justiça

CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos

Cartórios deverão disponibilizar ao público material que trata das formalidades legais do casamento, como regime de partilha de bens e direitos e deveres dos noivos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou hoje (25) uma cartilha voltada para clientes de companhias aéreas, em que esclarece as dúvidas mais comuns sobre direitos no caso desistência ou alterações de viagem, atrasos, cancelamentos de voos,
Justiça

Cartilha do CNJ orienta sobre direitos de clientes de empresas aéreas

Publicação lançada hoje incentiva os clientes que se sentirem lesados a buscarem solução por consenso com as companhias em vez de judicializar questão.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça

CNJ aprova criação de cadastro de administradores judiciais

Documento que vai divulgar profissionais e pessoas jurídicas aptos a auxiliar os juízes nos processos de recuperação judicial e de falência deverá ser renovado anualmente.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça

CNJ assina acordo para ampliar transparência de dados sobre salários

Acordo facilitará acesso aos dados para combater divulgação de fake news sobre salários e evitar desinformação sobre valores pagos a magistrados e servidores, diz o CNJ.

Cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Justiça

Fux critica impedimento de audiência de custódia por videoconferêcia

Semana passada, o Congresso derrubou vetos a dispositivos do Pacote Anti Crime. Com isso, a formalização das audiências de custódia virtuais não foi aprovada.