Últimas notícias Código de Defesa do Consumidor

Geral

Congresso tem mais de 500 propostas para mudar código do consumidor

Nos últimos dez anos, foram apresentados 515 projetos de lei para alterar o Código de Defesa do Consumidor, que completa 28 anos amanhã. O levantamento foi divulgado, nesta segunda-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Economia

Procon-SP autua 40% dos estabelecimentos fiscalizados no Dia dos Pais

Na Operação Dia dos Pais, a Fundação Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, encontrou infrações ao Código de Defesa do Consumidor em cerca de 40% dos 137 estabelecimentos visitados na região metropolitana.

Geral

Comércio ainda descumpre lei que obriga ter código do consumidor visível

A Lei 12.291, que obriga os comerciantes de todo o país e prestadores de serviços deixarem à vista dos clientes uma cópia do

Geral

Aumenta número de recall em carros devido ao airbag, diz Procon-SP

Um levantamento da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, mostrou que dos 76 recall de veículos realizados no primeiro semestre de 2017, 25 foram no sistema de airbag, o que representa um aumento de 78% em relaç

Geral

STF decide que indenizações em voos internacionais seguem regras estrangeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que as reclamações judiciais de passageiros que tiveram problemas em viagens áreas internacionais devem ser regidas por regras internacionais.