O projeto de lei foi aprovado pela CCJ da Câmara nessa quarta-feira e atingem campos nativos, gerais e de altitude em todo o país.
Estudo do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais mostra que padrão nos anos de seca na Amazônia influenciou áreas produtivas de agricultura e pastagem.
Texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira desses corpos d'água. Texto volta para análise da Câmara.
Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros, conforme a largura dos rios. Texto aprovado diz que caberá ao município definir a amplitude da faixa de ocupação.
Programa Agro Legal pretende restaurar, em 20 anos, 800 mil hectares entre áreas de preservação permanente e de reserva legal, o equivalente à área do Distrito Federal.