Últimas notícias Código Penal Militar

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.
Política

Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção

Projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Justiça

STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

Texto prevê pena detenção de dois meses a um ano para o militar que, sem licença, publicar documento oficial ou criticar publicamente ato de seu superior. 

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Política

Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

O projeto inclui no código o crime de tráfico de drogas, e prevê que militares responderão na justiça comum por crimes sexuais ou praticados com violência doméstica.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Geral

STF mantém criminalização de ato libidinoso em ambiente militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) manter a validade do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para prática de ato libidinoso por integrantes das Forças Armadas durante suas atividades.

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