Código Penal Militar

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Política Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção

qua, 23/08/2023 - 13:57

Supremo Tribunal Federal (STF)

Justiça STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

qua, 12/04/2023 - 16:32

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília

Política Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

qui, 17/02/2022 - 14:13

Supremo Tribunal Federal (STF)

Geral STF mantém criminalização de ato libidinoso em ambiente militar

qua, 28/10/2015 - 17:08