O novo regulamento visa assegurar a segurança dos produtos e não se aplica aos supermercados e açougues que vendem direto ao consumidor.
A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor para proteção dos consumidores.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pagamento, para oito distribuidoras, de R$ 675,5 milhões em subvenções à comercialização do óleo diesel. A maior parte desse valor (R$ 622,5 milhões) será destinado à Petrobras.