Governo federal diz que a medida visa tornar mais eficientes os processos, além de gerar economia para a administração pública.
Comissão de Ética Pública é formada por sete membros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio de Janeiro decidiu ainda incluir novas denúncias contra o vereador que serão encaminhadas à Mesa Diretora da Casa para apreciação.
Para a perda de mandato ocorrer, o relatório precisará ser aprovado no plenário da Alesp pela maioria dos parlamentares da Casa. Se for cassado, o deputado passará a ser inelegível por oito anos.
A decisão final pela cassação de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para que a deputada perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados em votação aberta e nominal.
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