Últimas notícias competência

 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Justiça

Barroso: Justiça Eleitoral não pode julgar corrupção na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (14) contra a competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Justiça

Moro: desembargador não tem poderes para autorizar libertação de Lula

Apesar de o juiz Rogério Favreto, do TRF4, em Porto Alegre, já ter expedido alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou, por meio de despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação.

Política

Senado aprova competência da Justiça Eleitoral para julgar conflitos partidários

O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PLS 181/2017) que estabelece como competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem sobre a disputa interna dentro dos partidos. Atualmente, esses conflitos são julgados pela Justiça Comum.

Geral

STJ suspende trâmite de ações sobre competência do Dnit para multas de trânsito

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (17) a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para multar infratores d

Rio de Janeiro - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas  (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Política

Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).