Escritório é o responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores; medida começa a vigorar este mês.
O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e associações de músicos e compositores manifestaram-se hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais.
Advogados, cantores e compositores debateram hoje (18) os impactos e desafios legais do novo mercado de músicas e vídeos online por assinatura ou aluguel – streaming – na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
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