Normas preveem exigência de testes moleculares, comprovante vacinal e protocolo de medidas sanitárias para tripulantes e trabalhadores portuários.
Prefeito da cidade, Eduardo Paes, considerou que havia sido um pouco de exagero exigir certificado em shoppings e veículos privados de passageiros..
De acordo com decreto publicado hoje, não será mais possível apresentar apenas o teste de RT-PCR negativo. Limite de 50% da capacidade de público não será mais exigido.
O MPT considerou que o ambiente de trabalho possibilita o contato de trabalhadores e agentes causadores de doenças infecciosas, como a covid-19, por exemplo.
Além de alterações para se adequar à LGPD, o certificado de vacinação trará dados pessoais do imunizado e detalhará o tipo de imunizante e as datas de aplicação.
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